O PSDB começou a recolher as assinaturas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias em torno da MP dos Portos (MP 595/12). O partido quer apurar as acusações de que o governo federal teria condicionado a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em troca de apoio para aprovar a MP e as denúncias de partidos da base aliada de que parlamentares estariam alterando, em benefício próprio, a medida, com o objetivo de favorecer grupos empresariais que disputam as concessões de serviços públicos portuários decorrentes de sua aprovação.
De acordo com o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), a aprovação do texto-base
da MP ontem pode suscitar na opinião pública a leitura de que, se houve acordos espúrios, eles foram consumados.
“A troca de acusações entre representantes da base do governo ao longo das discussões da Medida Provisória coloca a privatização dos portos sob suspeita. Não podemos empurrar esse assunto sob o tapete. O PSDB entende que a Câmara deve uma explicação ao país”, disse o líder.
Já assinaram o requerimento cerca de 30 deputados. É necessário o apoio de 171 deputados para que a CPI seja instalada. O colegiado seria composto por 23 membros, com igual número de suplentes.
“É importante registrar que as denúncias não são querelas da oposição contra o governo. Ao contrário. Todas as denúncias feitas, todas as suspeitas em relação aos interesses por trás da “MP dos Portos”, foram levantadas por membros da base governista e tiveram por alvo outros membros da mesma base”, diz trecho do requerimento.
Na visão do PSDB, essa disputa interna maculou a Câmara, lançando sob suspeita todos os parlamentares que participaram da votação da proposição.
A votação dos destaques à MP dos Portos (MP 595/12) foi marcada nesta quarta-feira (15) por intenso debate e obstrução da oposição. PSDB e DEM apresentaram dezenas de emendas para prolongar a discussão da matéria. Sampaio reiterou a posição contrária do partido em relação à medida provisória até que as denúncias de favorecimento de empresas sejam esclarecidas.
“O PSDB não iria obstruir a votação, mas nós fomos surpreendidos por ataques cruzados da própria base aliada. Isso nos fez repensar sobre a aprovação dessa medida provisória e a postura que o PSDB deveria adotar diante dela. Não é possível que existem empresas que serão favorecidas e que ninguém tome uma medida ou demonstre indignação”, declarou. “O PSDB não vota nenhuma matéria sob suspeição. Não dá para votar uma MP que tenha a marca da corrupção. O PSDB quer uma apuração efetiva e o mecanismo para isso é a CPI”, completou.
Deputados do PSDB criticaram a manobra governista que apresentou emenda semelhante à da oposição para acelerar o processo de votação. Para o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), PT virou “o homem que copiava”. “É um absurdo, uma excrescência o que fizeram”, resumiu.
Outra emenda também gerou polêmica. O PT apresentou destaque que inclui propostas apresentadas pelo PMDB e que foram rejeitadas pelo governo na terça-feira.
“Eu quero que o PT explique à opinião pública brasileira como que ele não votou, posicionou-se contra, e agora apresenta a mesma emenda”, disse César Colnago (ES).
Entenda a polêmica em torno da MP:
O requerimento para a criação da CPI do PSDB faz um histórico sobre a discussão envolvendo a proposta desde a edição da medida provisória, em 7 de dezembro.
Um dos momentos mais tensos ocorreu no último dia 8, quando durante a sessão de votação deputados da própria base deram início a uma sequência de acusações mútuas de corrupção para beneficiar empresas diversas através de modificações no texto da MP.
Líder do PR, o deputado Anthony Garotinho (RJ) classificou a proposta de “MP dos Porcos” e classificou uma emenda de “Tio Patinhas”. Em resposta, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), atacou o ex-governador do Rio e defendeu a instauração de processo no Conselho de Ética para esclarecer as denúncias.
A confusão provocou o encerramento da votação e o adiamento da votação para a segunda-feira, data em que a proposta também não foi apreciada em virtude da resistência da base aliada. Na terça, a “Folha de S.Paulo” denunciou a proposta de liberação de R$ 1 bilhão em emendas. “Caso se comprovem essas alegações, seria um dos maiores casos de compra de votos parlamentares da história brasileira, maior, inclusive, do que o mensalão”, destaca o requerimento, que traz outras reportagens alusivas ao tema.
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